Dia do Evangelho no Brasil - 31 de Outubro

Dia do Evangelho no Brasil

LEI Nº 13.246, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.

Segue a lei conforme publicada na íntegra!

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.246, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.

Institui o dia 31 de outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  Fica instituído o dia 31 de outubro de cada ano como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho.

Art. 2^o  No dia 31 de outubro dar-se-á ampla divulgação à proclamação do Evangelho, sem qualquer discriminação de credo dentre igrejas cristãs.

Art. 3^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de janeiro de 2016; 195^o da Independência e 128^o da República.

DILMA ROUSSEFF

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.2016